TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 1º de outubro de 2026

Bem-vindo ao E-commerce Pueri Domus.

Estes Termos de Serviço estabelecem as condições para acesso e utilização deste site, bem como para aquisição dos produtos nele disponibilizados.

Ao acessar o site, navegar por suas páginas ou realizar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço, com a Política de Privacidade, com a Política de Trocas e Devoluções e com as demais condições apresentadas no e-commerce.

Caso não concorde com alguma destas condições, o usuário deverá interromper a utilização do site.

1. SOBRE O E-COMMERCE

O E-commerce Pueri Domus é um ambiente de comércio eletrônico destinado principalmente à apresentação e comercialização de uniformes, peças esportivas e demais produtos relacionados aos alunos e às unidades do Colégio Pueri Domus.

O e-commerce é uma operação do Colégio Pueri Domus, cuja gestão tecnológica e operacional é realizada pela Think Lab, em nome do Colégio.

Entre as atividades realizadas pela Think Lab poderão estar administração da loja, gestão operacional dos pedidos, integrações tecnológicas, acompanhamento de pagamentos, apoio à personalização dos produtos, atendimento relacionado ao e-commerce e demais atividades necessárias ao funcionamento da operação.

As informações cadastrais e fiscais da pessoa jurídica responsável pela comercialização dos produtos serão apresentadas nos documentos fiscais, checkout e demais locais aplicáveis da loja.

Para atendimento relacionado ao e-commerce:

E-mail: pueridomus@thinksports.com.br

2. CAPACIDADE PARA UTILIZAÇÃO

Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o usuário declara possuir capacidade legal para contratar.

Considerando que os produtos comercializados são destinados, em grande parte, a alunos do Colégio Pueri Domus, incluindo crianças e adolescentes, as compras deverão ser realizadas por pais, responsáveis legais ou outros adultos autorizados.

O responsável pela compra deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante todo o processo.

3. INFORMAÇÕES DO CLIENTE E DO ALUNO

Para viabilizar a compra e a correta produção ou identificação dos produtos, poderão ser solicitadas informações relacionadas ao comprador e, quando necessário, ao aluno que utilizará o produto.

Essas informações poderão incluir:

• nome do comprador ou responsável;

• CPF ou demais informações necessárias ao faturamento;

• telefone;

• e-mail;

• endereço de entrega;

• nome do aluno;

• unidade Pueri Domus;

• tamanho;

• modelagem;

• numeração;

• demais informações necessárias à personalização do produto.

O responsável pela compra deverá conferir cuidadosamente todas as informações antes de finalizar o pedido.

As regras relacionadas ao tratamento dessas informações estão disponíveis na Política de Privacidade do E-commerce Pueri Domus.

4. PRODUTOS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS

Buscamos apresentar descrições, fotografias, medidas, cores, características e demais informações dos produtos de maneira clara e precisa.

Poderão existir pequenas variações relacionadas a:

• configurações de tela;

• iluminação das fotografias;

• lotes de fabricação;

• posicionamento de estampas;

• acabamento;

• medidas;

• materiais;

• processos produtivos.

As imagens deverão ser analisadas em conjunto com a descrição, as opções disponíveis e, quando aplicável, a tabela de medidas.

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente ou à capacidade de produção no momento da compra.

5. TAMANHOS, MODELAGENS E MEDIDAS

Antes de concluir a compra, o cliente deverá verificar atentamente:

• tamanho da camiseta;

• tamanho da bermuda;

• tamanho de outros produtos;

• modelagem selecionada;

• tabela de medidas;

• demais opções apresentadas na página do produto.

As medidas poderão apresentar pequenas variações decorrentes do modelo, material, fabricante ou processo produtivo.

Nos produtos personalizados, a escolha correta do tamanho e da modelagem é especialmente importante, pois determinadas condições de troca poderão ser diferentes das aplicáveis aos produtos não personalizados.

As regras correspondentes estão detalhadas na Política de Trocas e Devoluções.

6. PERSONALIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Determinados produtos, especialmente camisetas, poderão ser personalizados com informações específicas fornecidas pelo cliente, como:

• nome do aluno;

• numeração;

• unidade;

• tamanho;

• modelagem;

• demais elementos disponibilizados no momento da compra.

Ao concluir o pedido, o cliente confirma que revisou e aprovou as informações fornecidas para personalização.

O cliente é responsável pela exatidão das informações inseridas ou selecionadas por ele.

Quando a personalização for realizada integralmente de acordo com as informações fornecidas no pedido, poderão ser aplicadas condições específicas para troca, devolução ou cancelamento por mero arrependimento, conforme descrito na Política de Trocas e Devoluções.

Essa condição não afasta os direitos do consumidor em casos de defeito de fabricação, erro de produção, personalização incorreta, avaria ou produto entregue em desacordo com o pedido.

7. NUMERAÇÃO DOS UNIFORMES

Quando determinado produto utilizar numeração individual vinculada ao aluno, a numeração poderá ser administrada por sistemas internos relacionados ao e-commerce.

A disponibilidade de determinado número poderá depender da unidade do aluno, das regras operacionais aplicáveis e das numerações já utilizadas ou reservadas.

Quando o sistema atribuir automaticamente uma numeração ao aluno, a numeração efetivamente confirmada no pedido ou comunicada ao cliente será considerada aquela associada à produção do produto.

A disponibilidade de determinado número não é garantida até que sua atribuição seja confirmada no processo operacional correspondente.

8. PREÇOS

Os preços são apresentados em reais (R$) e poderão ser alterados para compras futuras.

Pedidos regularmente concluídos observarão os preços e condições apresentados no momento da contratação, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.

Antes da finalização do pedido, serão apresentados ao consumidor os valores aplicáveis, incluindo:

• produtos;

• descontos;

• frete;

• demais valores eventualmente incidentes.

A inclusão de um produto no carrinho não representa, por si só, reserva de estoque, reserva de numeração ou conclusão da compra.

9. ERROS DE PREÇO OU INFORMAÇÃO

Embora sejam adotadas medidas para manter as informações corretas e atualizadas, poderão ocorrer erros de:

• digitação;

• cadastramento;

• preço;

• desconto;

• estoque;

• descrição;

• disponibilidade;

• configuração de produto.

Caso seja identificado erro evidente, o atendimento poderá entrar em contato com o consumidor para esclarecer a situação e apresentar as alternativas aplicáveis ao pedido.

Quando necessário, eventual cancelamento será acompanhado da restituição dos valores pagos.

Esta cláusula não limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

10. PROMOÇÕES E CUPONS

Promoções, descontos e cupons poderão possuir condições específicas, incluindo:

• prazo de validade;

• produtos participantes;

• quantidade de utilizações;

• valor mínimo de compra;

• público elegível;

• possibilidade ou não de acumulação com outras ofertas.

As condições aplicáveis serão apresentadas na própria campanha ou oferta.

Benefícios obtidos mediante fraude, manipulação ou uso contrário às condições divulgadas poderão ser cancelados, respeitada a legislação aplicável.

11. PEDIDOS

Após a conclusão da compra, o cliente receberá as informações relacionadas ao pedido.

A confirmação definitiva poderá depender de:

• aprovação do pagamento;

• disponibilidade dos produtos;

• disponibilidade das variantes selecionadas;

• validação das informações necessárias à personalização;

• procedimentos de segurança;

• procedimentos de prevenção a fraudes.

Um pedido poderá ser cancelado quando houver, entre outras situações:

• pagamento não aprovado;

• inconsistência cadastral relevante;

• suspeita justificada de fraude;

• indisponibilidade de estoque;

• impossibilidade de produção;

• impossibilidade de entrega;

• falha técnica;

• determinação legal;

• erro evidente de preço ou informação.

Caso um pedido já pago seja cancelado pela operação, será realizada a correspondente restituição dos valores aplicáveis.

12. PAGAMENTOS

Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados durante o checkout.

O processamento dos pagamentos poderá ser realizado por empresas especializadas, incluindo Pagar.me / Stone, instituições financeiras, adquirentes, intermediadores ou demais prestadores envolvidos na transação.

A aprovação poderá estar sujeita a:

• análise antifraude;

• disponibilidade de limite;

• validações cadastrais;

• regras da instituição responsável pelo pagamento.

A operação buscará adotar medidas razoáveis para proporcionar segurança e transparência durante a transação.

13. SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES

Poderão ser utilizados procedimentos de análise e prevenção a fraudes antes da aprovação do pedido.

Quando necessário, informações adicionais poderão ser solicitadas para confirmar a identidade do comprador ou a legitimidade da transação.

A impossibilidade de validação poderá resultar no cancelamento do pedido e na restituição dos valores eventualmente pagos.

14. PRODUÇÃO E PRAZOS

Determinados produtos poderão estar disponíveis para envio imediato, enquanto outros poderão depender de produção, personalização ou preparação específica.

Quando houver prazo adicional de produção, essa condição poderá ser apresentada na página do produto, no checkout ou nas comunicações relacionadas ao pedido.

Nos casos em que seja necessária nova produção relacionada a troca ou correção de produto, poderão ser aplicados os prazos informados na Política de Trocas e Devoluções.

Os prazos de produção deverão ser considerados separadamente dos prazos de transporte.

15. ENTREGA

Os prazos e valores de entrega serão apresentados de acordo com:

• endereço informado;

• produtos escolhidos;

• disponibilidade;

• prazo de produção, quando aplicável;

• modalidade de transporte.

O prazo poderá variar em razão de região, transportadora, finais de semana, feriados, eventos extraordinários e outras condições operacionais.

As estimativas de transporte são calculadas com base nas informações disponibilizadas pelos operadores logísticos.

16. ENDEREÇO DE ENTREGA

O cliente deverá conferir cuidadosamente o endereço informado antes da conclusão da compra.

Problemas decorrentes de:

• endereço incorreto;

• endereço incompleto;

• ausência de recebedor;

• restrição de acesso;

• informações incorretas fornecidas pelo consumidor;

poderão exigir nova tentativa de envio e, quando cabível, cobrança de novo frete.

Alterações de endereço após faturamento, separação ou despacho poderão não ser possíveis.

17. RECEBIMENTO DO PEDIDO

Recomendamos que o consumidor verifique as condições da embalagem e dos produtos recebidos.

Em caso de:

• produto incorreto;

• quantidade divergente;

• tamanho diferente do solicitado;

• personalização incorreta;

• avaria;

• defeito;

• qualquer outro problema relacionado ao pedido;

entre em contato pelo e-mail:

pueridomus@thinksports.com.br

Sempre que possível, encaminhe fotografias da embalagem, etiqueta de transporte e produto recebido.

18. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

As condições aplicáveis a:

• trocas;

• devoluções;

• produtos com defeito;

• produtos personalizados;

• reembolsos;

• exercício do direito de arrependimento;

estão descritas na Política de Trocas e Devoluções do E-commerce Pueri Domus, que integra estes Termos de Serviço.

Produtos não personalizados

Produtos não personalizados, como bermudas, meias e outros itens comercializados sem personalização específica para determinado cliente, estarão sujeitos às regras legais aplicáveis às compras realizadas pela internet, conforme detalhado na Política de Trocas e Devoluções.

Produtos personalizados

Produtos personalizados ou produzidos especificamente de acordo com informações fornecidas pelo cliente estarão sujeitos às condições específicas previstas na Política de Trocas e Devoluções.

Quando o produto tiver sido confeccionado corretamente e estiver integralmente de acordo com o pedido realizado, poderá não ser aceita devolução motivada exclusivamente por arrependimento, mudança de ideia ou erro nas informações fornecidas pelo próprio cliente, conforme as condições previamente informadas no e-commerce.

Essa restrição não se aplica a defeitos, erros de fabricação, erros de personalização, avarias ou produtos em desacordo com o pedido.

Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo afastar garantias ou direitos obrigatoriamente assegurados pela legislação brasileira.

19. USO ADEQUADO DO SITE

O usuário deverá utilizar o site de forma lícita e compatível com sua finalidade.

É proibido utilizar o e-commerce para:

• praticar fraude;

• fornecer deliberadamente informações falsas;

• tentar obter acesso não autorizado;

• introduzir códigos maliciosos;

• manipular preços, promoções, estoque ou numeração;

• realizar ataques ou testes não autorizados;

• prejudicar o funcionamento da plataforma;

• violar direitos de terceiros.

Violações poderão resultar em medidas de segurança, cancelamento de pedidos e demais providências cabíveis.

20. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Textos, fotografias, vídeos, layouts, ilustrações, marcas, logotipos, nomes, elementos gráficos e demais conteúdos exibidos no site são protegidos pela legislação aplicável.

As marcas e propriedades intelectuais relacionadas ao Pueri Domus, à Think Lab ou a terceiros pertencem aos respectivos titulares e são utilizadas conforme as autorizações aplicáveis.

O acesso à loja não concede ao usuário autorização para reprodução, distribuição, alteração ou exploração comercial desses conteúdos.

21. CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO

Quando o e-commerce permitir avaliações, comentários, fotografias, arquivos ou outros conteúdos, o usuário deverá possuir os direitos necessários para compartilhá-los.

Não deverão ser enviados conteúdos:

• ilegais;

• fraudulentos;

• ofensivos;

• discriminatórios;

• maliciosos;

• que violem direitos de terceiros;

• que exponham indevidamente dados pessoais de outras pessoas.

Conteúdos que violem estas condições poderão ser removidos.

22. SERVIÇOS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

A operação do e-commerce poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros, incluindo:

• Shopify;

• Pagar.me / Stone;

• Bling;

• Frenet;

• Supabase;

• operadores logísticos;

• plataformas de analytics;

• ferramentas de segurança;

• serviços de infraestrutura tecnológica.

Esses fornecedores poderão possuir termos e políticas próprios.

Eventuais falhas atribuíveis a serviços de terceiros serão tratadas de acordo com as circunstâncias aplicáveis, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

23. LINKS EXTERNOS

O e-commerce poderá apresentar links para ambientes administrados por terceiros.

Esses sites possuem seus próprios termos, políticas e práticas, que deverão ser consultados pelo usuário ao acessá-los.

24. DISPONIBILIDADE DO SITE

Buscamos manter o e-commerce disponível e funcionando adequadamente.

Poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de:

• manutenção;

• atualizações;

• falhas técnicas;

• incidentes de segurança;

• indisponibilidade de fornecedores;

• atualizações de sistemas;

• acontecimentos fora do controle razoável da operação.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento normal da loja.

25. RESPONSABILIDADE

O consumidor deverá utilizar os produtos de acordo com sua finalidade e observar eventuais instruções de uso, lavagem e conservação.

Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário, especialmente relacionadas a:

• tamanho;

• modelagem;

• nome;

• unidade;

• numeração;

• endereço;

poderão afetar o atendimento de determinadas solicitações quando o produto ou serviço tiver sido executado exatamente conforme as informações fornecidas.

Nenhuma disposição destes Termos tem como finalidade excluir ou limitar responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

26. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais no contexto do e-commerce observará a Política de Privacidade do E-commerce Pueri Domus e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

No contexto desta operação:

• o Colégio Pueri Domus atua como Controlador dos dados pessoais relacionados ao e-commerce;

• a Think Lab atua como Operadora nas atividades realizadas em nome do Colégio, conforme as finalidades e orientações aplicáveis.

Os dados poderão ser utilizados para viabilizar a loja, processar pedidos e pagamentos, produzir e personalizar produtos, administrar numerações, realizar entregas, prevenir fraudes, prestar atendimento, cumprir obrigações legais e realizar as demais atividades descritas na Política de Privacidade.

Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para:

pueridomus@thinksports.com.br

27. COMUNICAÇÕES

O cliente poderá receber comunicações necessárias à execução da compra, incluindo:

• confirmação de pedido;

• confirmação de pagamento;

• informações sobre personalização;

• informações sobre produção;

• faturamento;

• entrega;

• rastreamento;

• segurança;

• troca;

• devolução;

• atendimento.

Comunicações promocionais observarão as condições e possibilidades de descadastramento aplicáveis.

28. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações:

• legais;

• regulatórias;

• tecnológicas;

• comerciais;

• operacionais;

• relacionadas aos produtos ou serviços utilizados pelo e-commerce.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página com indicação da data da última atualização.

Pedidos concluídos anteriormente continuarão sujeitos às condições e direitos aplicáveis no momento da contratação.

29. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

A eventual tolerância a determinado descumprimento não representa renúncia a direitos.

30. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias deverão, preferencialmente, ser solucionadas inicialmente pelos canais de atendimento do e-commerce.

Caso não seja possível alcançar uma solução amigável, permanecerão preservados os direitos do consumidor relacionados ao foro competente, inclusive o foro de seu domicílio quando assegurado pela legislação aplicável.

31. ATENDIMENTO

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao e-commerce e aos pedidos:

Colégio Pueri Domus
Operação do e-commerce: Think Lab
E-mail: pueridomus@thinksports.com.br

Cada solicitação será analisada de acordo com suas circunstâncias, as políticas aplicáveis e a legislação vigente.